TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL MANTÉM REJEIÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA DE CHICÃO E ZEZÉ O QUE PODERÁ TORNÁ~LOS INELEGÍVEIS PARA PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

Foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral recurso de Francisco Antonio Passarelli Momesso e de Maria José Martins Zanon contra a decisão da Justiça Eleitoral de Mirandópolis que julgou irregulares as contas de campanha apresentadas pelos então candidatos no pleito realizado em 2.012.

O relator do processo foi o juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner, julgado ontem, quando foi acolhido o parecer pelo desprovimento do recurso emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral em 21/10/2013.

Esta decisão pode vir a impedir os recorrentes, Chicão e Zezé, de concorrerem em próximas eleições caso o Supremo Tribunal Federal acolha Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador Geral da República no sentido de que a rejeição de contas de campanha de candidato não permite a obtenção de certidão eleitoral para fins de registro de candidatura. A ação referida relatada pelo Ministro Luiz Fux pode ser acessada no link inserido.

Diretoria Executiva da ORDEM

www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4354174